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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não