Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11412 | Conflito fundiário coletivo rural | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11413 | Conflito fundiário coletivo urbano | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11414 | Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11782 | Intimação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11783 | Citação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11784 | Oitiva | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11785 | Diligências | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11786 | Atos executórios | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11807 | Tarifas | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11810 | Dever de Informação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11811 | Práticas Abusivas | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11812 | Oferta e Publicidade | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11814 | Transporte Ferroviário | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11815 | Transporte Rodoviário | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11846 | Moradia | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11860 | Produto Impróprio | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11865 | Vendas casadas | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |