Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 757651 - 757675 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4271 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4272 Trancamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4310 Fiança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4370 Recebimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4371 Rejeição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4438 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4660 Patente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4680 Marca Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4728 Câmbio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4805 Previdência privada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4813 Representação comercial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4829 Atraso de vôo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4830 Cancelamento de vôo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4831 Overbooking Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4832 Extravio de bagagem Sim