Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7626 | Assinatura Básica Mensal | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4862 | Transporte Aéreo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7748 | Acidente Aéreo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4832 | Extravio de bagagem | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4831 | Overbooking | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4830 | Cancelamento de vôo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4829 | Atraso de vôo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7620 | Estabelecimentos de Ensino | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7619 | Consórcio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7772 | Cartão de Crédito | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11819 | Classificação indicativa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11818 | Medidas de proteção | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11817 | Fundos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11816 | Infrações administrativas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10941 | Viagem Nacional | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9978 | Viagem ao Exterior | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9975 | Adoção de Adolescente | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9974 | Adoção de Criança | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9973 | Adoção Nacional | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9972 | Adoção Internacional | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9970 | Pobreza | Não |