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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757626 - 757650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3629 Crimes contra as Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3632 Crimes de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3634 Crimes de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3640 Crimes de genocídio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3651 Crimes Agrários Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3661 Crimes Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3664 Crimes Militares Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4264 Nulidade Sim