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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757601 - 757625 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6016 Creditamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não