Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11567 | Concurso Público | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11569 | Requisição | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11571 | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11570 | Requisição de Servidor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11562 | Magistrado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11565 | Lista Tríplice | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11563 | Afastamento de Magistrado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11559 | Improbidade Administrativa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 2055 | Gratificação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11865 | Vendas casadas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11867 | Produto Impróprio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7780 | Indenização por Dano Material | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7779 | Indenização por Dano Moral | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7781 | Protesto Indevido de Título | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7769 | Abatimento proporcional do preço | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7767 | Substituição do Produto | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11811 | Práticas Abusivas | Não |