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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757551 - 757575 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não