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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757526 - 757550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3510 Charlatanismo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3512 Curandeirismo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3519 Substância Destinada à Falsificação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3521 Quadrilha ou Bando Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3531 Falsificação de documento público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3539 Uso de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3540 Supressão de documento Sim