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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757501 - 757525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3492 Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3493 Explosão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3505 Epidemia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Sim