Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 757501 - 757525 de um total de 764261
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11718 | Abuso - De Poder Econômico | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11728 | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11727 | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11726 | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11724 | Diplomação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11517 | Crimes contra os Partidos Políticos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11518 | Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11497 | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11515 | Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11514 | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11513 | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11511 | Destruição de Relação de Candidatos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11510 | Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11509 | Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11507 | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11506 | Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11505 | Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11504 | Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto | Não |