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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757376 - 757400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não