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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757376 - 757400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11841 Política Agrícola Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11844 Minorias Étnicas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11845 Comunicação Social Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11846 Moradia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11847 Assistência Social Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11848 Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11868 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim