Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10018 | Inspeção Sanitária de Origem Animal | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10023 | Multas e demais Sanções | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10024 | Interdição | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10025 | Apreensão | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10074 | Fornecimento de Gás | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10075 | Energia Elétrica | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10076 | Transporte Terrestre | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10079 | Loterias/Sorteio | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10080 | Telefonia | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10084 | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10085 | Água e/ou Esgoto | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10086 | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10087 | Defensoria Pública | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10106 | Recursos Minerais | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10108 | Patrimônio Histórico / Tombamento | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10127 | Vistoria | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10128 | Servidão Administrativa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10129 | Ocupação Temporária | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10130 | Limitação Administrativa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10131 | Privatização | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10133 | Direito de Preempção | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10135 | Requisição de Bem Particular | Não |