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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757326 - 757350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11774 Veiculação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11777 Plebiscito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11778 Requerimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11782 Intimação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11783 Citação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11784 Oitiva Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11785 Diligências Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11786 Atos executórios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11805 Tabela Price Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11806 Empréstimo consignado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11807 Tarifas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11808 Capitalização e Previdência Privada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11811 Práticas Abusivas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11812 Oferta e Publicidade Sim