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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757301 - 757325 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não