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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757276 - 757300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não