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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757276 - 757300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11717 Abuso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11718 Abuso - De Poder Econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11722 Corrupção ou Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11724 Diplomação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11730 Execução - De Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11734 Cautelar Inominada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11739 Exceção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11742 Exceção - De Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11743 Exceção - De Incompetência Sim