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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757276 - 757300 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10811	Cassação de mandato	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10810	Afastamento do cargo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10809	Extinção do mandato	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10813	Por condenação criminal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10812	Por cumulação de cargos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10814	Por suspensão dos direitos políticos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10808	Renúncia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10807	Convocação de suplente	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10803	Impugnação de mandato eletivo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10802	Declaração de inelegibilidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10801	Prestação de contas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10806	Suspensão de mandato	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10805	Recondução	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10804	Perda do mandato	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10767	Registro da candidatura	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10783	Anistia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10782	Cassação do registro da candidatura	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10781	Reeleição	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10780	Inelegibilidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10779	Desincompatibilização do candidato	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10766	Eleitor	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10777	Justificação de ausência de voto	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10776	Isenção do dever eleitoral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10775	Domicílio eleitoral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10774	Alistamento	Não