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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não