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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757251 - 757275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11686 Comitê Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11688 Registro de Comitê Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11692 Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11693 Contas - Apresentação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11694 Contas - Aprovação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11695 Contas - Aprovação das Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11702 Garantias Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11703 Habeas Corpus Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11713 Resultados Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim