Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 757251 - 757275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6216 Prestação de Alimentos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6193 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6194 Perda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6207 Mercosul Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10762 Referendo popular Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10760 Plebiscito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10743 Registro do Partido Político Não