Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 757226 - 757250 de um total de 764261
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3692 | Contravenções Penais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5624 | Praticagem | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5623 | Corretagem de Embarcação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5622 | Agenciamento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7799 | Clandestinos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5591 | Assistência / Salvamento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5592 | Avaria | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5575 | Abandono | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5577 | Acidentes da Navegação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7798 | Quanto à Carga | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7797 | Quanto à Embarcação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5609 | Hipoteca Marítima | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5196 | Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5194 | Seguros Marítimos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5193 | Engajamento e Profissionais Marítimos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6212 | Tratados e Convenções Internacionais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6202 | Proteção Internacional a Direitos Humanos | Não |