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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
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