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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757126 - 757150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11559 Improbidade Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11562 Magistrado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11563 Afastamento de Magistrado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11566 Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11567 Concurso Público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11569 Requisição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11570 Requisição de Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11572 Minuta de Resolução Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11573 Requisição de Força Federal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim