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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757126 - 757150 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9755 Contra a Família Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9761 Bigamia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não