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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757101 - 757125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não