Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3647 | Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3643 | Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3642 | Crimes da Lei de licitações | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3641 | Sigilo Telefônico | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3640 | Crimes de genocídio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3638 | Crimes contra o mercado de capitais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3637 | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3634 | Crimes de Imprensa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3632 | Crimes de Trânsito | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3631 | Crimes de Tortura | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10516 | Clonagem Humana - Biossegurança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10515 | Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10514 | Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3623 | Atividades Nucleares | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3622 | Agrotóxicos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3621 | Poluição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3620 | Crimes contra a Flora | Não |