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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757076 - 757100 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12592 Direito Líquido e Certo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12593 Impugnação de Ato Judicial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12594 Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12595 Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12596 Retificação de Dados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12597 Candidatura Fictícia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12598 Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12599 Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12600 Candidato Eleito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12601 Candidato Não-Eleito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12602 Prestação de Contas - de Partido Político Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12604 Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12605 Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14694 DPVAT Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14846 Devolução Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14862 Testemunha Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14863 Perito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14865 Indeferida Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14866 Não Realizada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não