Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Não |
| Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Sim |