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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757026 - 757050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não