Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 757026 - 757050 de um total de 764261
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11419 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11418 | Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11417 | Estupro de vulnerável | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11416 | Violação sexual mediante fraude | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5854 | Rufianismo | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5853 | Casa de Prostituição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5852 | Favorecimento da Prostituição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5851 | Assédio Sexual | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5850 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5856 | Tráfico Interno de Pessoas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3467 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3465 | Estupro | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5855 | Tráfico Internacional de Pessoas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3468 | Corrupção de Menores | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11410 | Crimes contra portadores de deficiência | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10985 | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5893 | Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3664 | Crimes Militares | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10852 | Latrocínio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10844 | Injúria | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10843 | Difamação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10841 | Lesões Corporais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10849 | Lesões qualificadas pelo resultado | Não |