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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757001 - 757025 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6145	Reajuste de 147%	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6156	Descontos dos benefícios	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6162	Decadência/Prescrição	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6164	Declaração de Ausência	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6165	Atividade concomitante	Não