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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756976 - 757000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11329 Desobediência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11330 Ingresso clandestino Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11334 Tráfico de influência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11339 Condescendência criminosa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11345 Patrocínio indébito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11346 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim