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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756976 - 757000 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12426 Proposta de Nova Resolução Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12461 Correição ordinária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12462 Correição extraordinária Não