Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3395 | Calúnia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11007 | Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11006 | Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11005 | Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11004 | Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10998 | Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10995 | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3542 | Falsa identidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3540 | Supressão de documento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3539 | Uso de documento falso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3538 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3537 | Falsidade de atestado médico | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3536 | Falsidade material de atestado ou certidão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3535 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3534 | Falso reconhecimento de firma ou letra | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3533 | Falsidade ideológica | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3532 | Falsificação de documento particular | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3531 | Falsificação de documento público | Não |