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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756951 - 756975 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12358 Feminicídio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12360 Matéria Administrativa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12361 Proposta de Alteração de Resolução Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12363 Cancelamento de Registro de Candidatura Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12365 Enquete Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12367 Fundo Partidário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12379 Remoção Compulsória Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12380 Aposentadoria Compulsória Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12381 Remoção Compulsória Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12382 Fusão de Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12384 Importunação Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não