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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756926 - 756950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11277 Abuso de requisição militar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11283 Rigor excessivo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11288 Conspiração Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11289 Motim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11292 Revolta Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11293 Oposição a ordem de sentinela Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11297 Amotinamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11299 Evasão de preso ou internado Sim