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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756926 - 756950 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12241 Curatela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12242 Levantamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12243 Remoção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12244 Dispensa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12245 Nomeação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12344 Porte de arma (branca) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12345 Vias de fato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12350 Jogo de azar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12351 Loteria não autorizada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12352 Jogo do bicho Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não