Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3424 | Usurpação de águas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3420 | Extorsão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3419 | Roubo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3418 | Furto de coisa comum | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3417 | Furto Qualificado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3416 | Furto | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3423 | Alteração de limites | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3422 | Extorsão indireta | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10915 | Aborto | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10917 | Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3375 | Infanticídio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3373 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3372 | Homicídio Qualificado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3371 | Homicídio Privilegiado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3370 | Homicídio Simples | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3403 | Seqüestro e cárcere privado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3402 | Ameaça | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3401 | Constrangimento ilegal | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3414 | Violação do segredo profissional | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3413 | Divulgação de segredo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3406 | Violação de domicílio | Não |