Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 756876 - 756900 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12022 Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12024 Da Lei Geral da Copa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12027 Composição Civil Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12030 Internação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12042 Análise de Crédito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12044 Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12046 Prestação de Contas - De Candidato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12047 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12049 Impugnação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12050 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12051 Impugnação - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12052 Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12053 Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12054 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12055 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12056 Impugnação - Voto por Cédula Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12062 Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12064 Meios Processuais Não