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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756851 - 756875 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12004 Colocação em família substituta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12006 Evasão Escolar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12009 Roubo qualificado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12016 da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não