Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10623 | Prescrição | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10624 | Perdão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5560 | Decorrente de Violência Doméstica | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5558 | Privilegiada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5557 | Gravíssima | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5556 | Grave | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3387 | Seguida de Morte | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3386 | Leve | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10952 | Fato Atípico | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3462 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3461 | Violação a Sepultura | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3459 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3458 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5847 | Receptação Qualificada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5844 | Fraude no Comércio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5843 | Induzimento à Especulação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5842 | Abuso de Incapazes | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5841 | Duplicata Simulada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5838 | Fraude na Entrega de Coisa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5837 | Defraudação de Penhor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5836 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não |