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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756826 - 756850 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5957	Federais	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5966	Taxa de Permanência	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5969	Taxa Judiciária	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5971	Estaduais	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5972	Municipais	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5975	Aquisição de combustíveis	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5977	Energia Elétrica	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5979	Responsabilidade tributária	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não