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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756826 - 756850 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3393	Rixa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3392	Omissão de socorro	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3391	Abandono de incapaz	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3389	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10642	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10643	Perda da Função Pública	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10621	Aplicação da Pena	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10633	Regime inicial	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10628	Substituição da Pena	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10613	Excludentes	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10617	Estado de Necessidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10616	Legítima Defesa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10612	Tipicidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10615	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10614	Abolitio Criminis	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10626	Indulto	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10625	Anistia	Não