Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11717 | Abuso | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 11717 | Abuso | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13044 | Abusividade / Ilegalidade | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 12868 | Absenteísmo Docente | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10919 | Aborto qualificado | Sim |