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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11065 Requerimento da Parte Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11066 Nulidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11070 Crime em tempo de guerra Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11083 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim