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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
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