Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 756676 - 756700 de um total de 764261
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11254 | Constragimento ilegal | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11253 | Ameaça | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11223 | Crimes contra a Honra | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11266 | Ofensa às forças armadas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11265 | Injuria real | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11262 | Calúnia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11263 | Difamação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11264 | Injúria | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11273 | Usurpação e excesso ou abuso de autoridade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11286 | Violência contra inferior | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11285 | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11283 | Rigor excessivo | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11282 | Ordem arbitrária de invasão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11281 | Operação militar sem ordem superior | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11280 | Ofensa aviltante a inferior | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11279 | Conservação ilegal de comando | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11278 | Assunção de comando sem ordem ou autorização | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11277 | Abuso de requisição militar | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11271 | Motim e Revolta | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11291 | Organização de grupo para prática de violência | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11290 | Omissão de lealdade militar | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11289 | Motim | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11288 | Conspiração | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11292 | Revolta | Não |