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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não